ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-01-2006.

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Raul Carrion e Sebastião Melo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/05 (Processo nº 7363/05). A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/05 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Às dezoito horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. N. 7363/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 016/05, que dispõe sobre a prorrogação da autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributo.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLCE nº 016/05. Não havendo quem queira discutir a Pauta, colocamos em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, que requer Regime de Urgência e que seja submetido à Reunião Conjunta o PLCE nº 016/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h37min.)

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